No passado dia 8 de Novembro, ao fim de três meses de febris negociações, a China e os Estados Unidos da América assinaram um compromisso sobre o comércio de têxteis e vestuário, que entrará em vigor de Janeiro de 2006 até ao final de 2008. Neste período, a China compromete-se a limitar as exportações de 11 categorias de vestuário e 10 tipos de têxteis, não podendo exceder um aumento de 10% em 2006, 12,5% em 2007 e 15 a 16% em 2008. A indústria têxtil americana, como é óbvio, aplaudiu o acordo por representar uma lufada de ar fresco num sector asfixiado pelas fortes importações vindas da China. Desde Janeiro do presente ano, com o fim do sistema de quotas imposto pelo Acordo sobre Têxteis e Vestuário (1995), que as exportações chinesas registaram um aumento de 50%, representando mais 17,7 mil milhões de dólares de volume de negócios, provocando a falência a 19 unidades industriais e o despedimento de 26000 trabalhadores. Para se ter uma ideia deste fenómeno, nos primeiros cinco meses do ano entraram mais 800 milhões de peças de vestuário naquele país. Por este motivo, os industriais reclamam o accionamento das cláusulas de salvaguarda no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), devido a “desequilíbrios de mercado”, o que aliás se tem verificado de forma unilateral pelos americanos.
Os têxteis sempre foram uma questão cálida nos grandes banquetes da diplomacia comercial por se tratar de um sector com elevada incorporação de mão-de-obra, portanto sensível ao domínio social. Por inúmeras vezes o tema conseguiu escapar à mesa das negociações, por habilidade dos países mais desenvolvidos, enquanto, por exemplo, as questões de propriedade intelectual encontraram sempre espaço para serem discutidas. A diferença é que as matérias em causa são para o interesse de mundos diferentes.
A “administração” mundial do comércio têxtil iniciou-se com o acordo Multifibras em 1974, conhecido pela sigla “MFA”, embora já na década de 60 fossem assinados os tratados de Curto e Longo Prazo para regular as exportações de algodão. O grande objectivo passava por tentar acabar com os arranjos bilaterais e forçar o sector a enquadrar-se nas normas do General Ageement on Tariffs and Trade (GATT). Dez anos depois, a China, apesar de não ser membro do GATT, adere ao referido acordo e quadruplica em poucos anos o volume das suas exportações. Em 1994, com o fim das negociações comerciais em Punta del Este, no Uruguai, conhecidas por “Uruguay Round”, foi decidido extinguir-se com o Acordo Multifibras. Aliás, sempre combatido por os países em desenvolvimento, dado que o sistema de quotas é contrário aos dispositivos fundamentais do GATT. Nessa altura criou-se o denominado Acordo sobre Têxteis e Vestuário, que em quatro fases, até ao final de 2004, daria por terminado o período de entraves comerciais. A China ao entrar em 2001 na Organização Mundial de Comércio (OMC), sucessora do GATT, beneficiou do clima contratual em curso. Percebe-se, portanto, que a tendência internacional era para uma crescente liberalização do sector, como é defendida pela doutrina do liberalismo económico. No entanto, os países mais desenvolvidos têm vindo a encontrar soluções para a protecção das suas indústrias domésticas. É isto o que os Estados Unidos têm procurado fazer, contrariando o espírito multilateral acordado no âmbito da OMC. Neste sentido, o tratado agora firmado entre chineses e americanos é uma cartada importante no apaziguamento das dissensões mercantis, talvez das mais complicadas dos últimos anos. Interessa, no entanto, ressalvar algumas particularidades, inter alia, do actual compromisso, que não é manifesto à primeira vista. Dizem os especialistas que esta convenção é do tipo “win-win”, com amplos privilégios para ambos os lados. Mas é realmente assim? O que se poderá esconder na burocracia da mesa de negociações? Primeiro de tudo, poderemos questionar a razão de tanto proteccionismo americano numa área de negócio que representa apenas 6% do total do comércio bilateral. Numa economia tão dinâmica e abundante em sectores de elevado valor acrescentado parece desregrada a preocupação num sector que os Estados Unidos poderão conceder à China, segundo os princípios ricardianos. Como dizia, recentemente, o ministro do comércio chinês, Bo Xilai, “devido às baixas margens de lucro, precisamos de exportar 800 milhões de camisolas para podermos comprar um Airbus A380”. Também não faz sentido que os americanos aproveitem a abertura chinesa para actuar no grande mercado asiático, e não queiram sacrificar nenhum sector interno. Além do mais, os ganhos do comércio têxtil chinês são em grande parte retidas por multinacionais americanas a operar no Império do Meio. As contas mostram que os importadores ficam com 90% dos lucros, enquanto os produtores chineses com apenas 10%. Isto leva-nos a pensar que são outras as questões por detrás das intenções americanas. Em parte, poderá estar a necessidade de mostrar ao povo americano a imagem de um George W. Bush preocupado com sectores tradicionais da economia estado-unidense; por outro, terá a haver com a geopolítica americana. O controlo da china sobre o sector têxtil e vestuário asfixiou outras economias de países em desenvolvimento com quem o governo de Washington mantém interesses económicos e militares. Os Estados Unidos ao deixarem de oferecer o seu mercado interno como contrapartida a esses países, perdem poder negocial. Outra razão, ainda, terá a haver com a intenção de usar o pretexto têxtil para obrigar a China a aumentar o Yuan, a poucos dias de Bush visitar Pequim.
O que é certo é que, enquanto os americanos encontram soluções para barrar as exportações chinesas, a China abriu a sua economia aos interesses internacionais em sectores tão importantes como as telecomunicações e reduziu gradualmente as tarifas aduaneiras. Na China trabalham directamente no sector têxtil e vestuário cerca de 2 milhões de pessoas, e mais 20 milhões em áreas adstritas, o que confere ao problema uma dimensão social que os americanos não querem ver. O rendimento per capita americano é 40 vezes superior ao chinês.
Apesar de tudo, o acordo poderá trazer alguns benefícios para os produtores chineses dado que implementará uma disciplina alfandegária nas fronteiras americanas. É importante para os exportadores chineses saberem com o que contam num país habituado a praticar actos unilaterais e arbitrários. Além disso, a travagem de exportações vindas da China poderá revelar-se uma falsa questão. Muitos empresários, com fortes ligações em toda a região asiática, não terão dificuldade em deslocar a produção para os países vizinhos. Isto significa que a questão têxtil é um dado incontornável e que o presente acordo funciona apenas como um paliativo que irá adiar o problema. Como diz o académico Peter Kilduff, o acordo provocará “um efeito de balão”; ao apertar-se de um lado, a pressão é transferida para outro lugar.
Jorge Tavares Silva
Publicado no Jornal de Negócios de 22 de Novembro de 2005
